Secretaria de Cultura e Turismo de Itamonte/MG.

Itamonte, 22 de Janeiro de 2026

Para divulgação imediata

A Prefeitura Municipal de Itamonte publica o DECRETO MUNICIPAL Nº 2.801/2026, que dispõe sobre normas e posturas municipais durante os dias de realização do Carnaval 2026 no Município, estabelecendo diretrizes para garantir a organização, a segurança e o bom convívio durante o evento.

Confira o resumo do Decreto:

ATENÇÃO, FOLIÕES E COMERCIANTES! 

A Prefeitura de Itamonte publicou o Decreto Municipal nº 2.801/2026, que estabelece as normas e regras para o Carnaval 2026, com foco na segurança, organização e bem-estar de todos. Confira os principais pontos:

Período oficial do Carnaval: 12 a 17 de fevereiro de 2026

Área prioritária de segurança (Centro): Ruas Presidente Vargas, Oliveira Costa, Governador Valadares, 13 de Maio, São José e dos Expedicionários.

Proibições importantes durante o Carnaval:

• Som automotivo fora dos limites legais
• Serpentina metalizada, fogos, rojões e explosivos
• Espuma sintética no perímetro do evento
• Garrafas, copos e recipientes de vidro em vias públicas
• Venda de bebidas alcoólicas para menores
• Urinar em vias públicas 
• Coolers acima de 20 litros
• Barracas, mesas e cadeiras em vias públicas sem autorização

Comércio de alimentos e bebidas:

• Barracas somente no entorno da praça central, com licença da Prefeitura
• Uso de vidro permitido apenas dentro dos estabelecimentos, com consumo em copos descartáveis 
• Proibida venda em residências sem CNPJ e sem estrutura adequada
• Palcos, som e música ao vivo em áreas externas só com autorização prévia
• Descumprimento das regras gera penalidades conforme o Código de Posturas, leis de trânsito e legislação penal.

Vamos fazer um Carnaval alegre, seguro e organizado!

Colabore e curta a festa com responsabilidade.

Confira o decreto na íntegra e fique por dentro de todas as orientações e determinações oficiais: Acesse o documento Decreto Municipal nº 2.801/2026